Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce216157
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), para o crime de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, a pena
- Anão poderá ser atenuada mesmo nos casos de necessária subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
- Bé de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
- Cserá aumentada de 1 ano por milhar de hectare se a área explorada for superior a 1.000 hectares.
- Dé de reclusão de 1 a 2 anos.
- Eé de reclusão de 1 a 3 anos e multa.