Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- ce216161
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil
No que diz respeito as unidade de conservação, de acordo com a Lei 9.985/2000, assinale a opção correta.
- AA consulta pública não é obrigatória no processo de criação de uma reserva biológica.
- BA ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, só pode ser feita por lei.
- CAs unidades de conservação do grupo de uso sustentável podem ser transformadas, total ou parcialmente, em unidades de conservação do grupo de proteção integral somente por lei específica.
- DO subsolo e o espaço aéreo sempre integram os limites das unidades de conservação.
- EA desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita pelo instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que a criou.