Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce216333
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem
- Aabater animal, sem autorização, para proteção de lavoura.
- Bprovocar o perecimento de espécimes da fauna aquática pela emissão de efluentes.
- Cpraticar maus-tratos contra animais silvestres.
- Dmodificar criadouro natural.
- Epescar em lugares interditados por órgão competente.