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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
ce216357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto
Assinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).
  1. AA pensão por morte poderá ser paga ao filho estudante e não inválido até que ele complete 24 anos de idade.
  2. BA concessão da aposentadoria por invalidez sempre será precedida da concessão de auxílio-doença ao segurado.
  3. CA doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
  4. DO fator previdenciário incide no cálculo das aposentadorias por idade, especial e por tempo de contribuição.
  5. ENas pensões por morte, a concubina concorre em igualdade de condições com a esposa do falecido segurado, pois são dependentes previdenciárias de mesma classe.
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GabaritoC — A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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