Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioContribuições
- Código
- ce216358
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
- AConsidera-se segurado especial a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 módulos fiscais, devendo ela contribuir com 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.
- BA alíquota de contribuição dos segurados facultativos será de 20% sobre o respectivo salário de contribuição, inexistindo outros percentuais de contribuições válidos para a referida modalidade de segurado.
- CAs alíquotas de contribuição para a seguridade social do empregador e empregado domésticos são iguais.
- DA União financia a seguridade social apenas de forma indireta, gerenciando a correta aplicação das receitas das contribuições sociais e das receitas de outras fontes previstas em lei.
- EParte da arrecadação resultante do confisco de bens de valor econômico vinculados ao tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e à exploração de trabalho escravo será destinada ao financiamento da seguridade social.