GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A sociedade de propósito específico (SPE) não é o contrato administrativo de concessão; ela é a entidade que deve ser constituída antes da celebração do contrato para implantar e gerir o objeto da parceria. O contrato de concessão (patrocinada ou administrativa) é a própria parceria público-privada (PPP), conforme define o art. 2º da Lei 11.079/2004.
A afirmativa confunde o contrato (PPP) com a sociedade criada para executá-lo. Vejamos os dispositivos:
"Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa."
"Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria."
Portanto, a SPE é uma sociedade (pessoa jurídica) que será a concessionária, e não o próprio contrato. O item está errado.
Gabarito: E (Errado).
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