GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, conforme o art. 10 da Lei 11.079/2004, a contratação de PPP deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, e não pregão.
Art. 10 — "A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a [...]"
A banca cobra a literalidade do dispositivo. O erro está na substituição do termo "diálogo competitivo" por "pregão". O pregão é modalidade prevista na Lei 14.133/2021 para licitações comuns, mas não se aplica às PPPs, que exigem as modalidades específicas mencionadas.
A banca troca "diálogo competitivo" por "pregão" — dois institutos distintos que muitas vezes são confundidos. Lembre-se: a Lei 11.079/2004 lista apenas concorrência e diálogo competitivo como modalidades obrigatórias para PPP.
Gabarito: Errado (E).
Link permanente: /questoes/ce216485