Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Lei 14.133/2021 - Modalidades e Procedimentos Auxiliares

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O enunciado omite o concurso e também classifica erroneamente o diálogo competitivo como procedimento auxiliar, quando na verdade é uma modalidade. Além disso, os procedimentos auxiliares listados estão incompletos e com imprecisões (ex.: "regimento cadastral" ao invés de "registro cadastral").

A Lei 14.133/2021, em seus arts. 28 a 32, estabelece as modalidades de licitação. O art. 28 trata do pregão; o art. 29, da concorrência; o art. 30, do concurso; o art. 31, do leilão; e o art. 32, do diálogo competitivo. Já os procedimentos auxiliares estão previstos no art. 33, que enumera: pré-qualificação, credenciamento, registro cadastral, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização. Percebe-se que o diálogo competitivo não consta nesse rol, reforçando o equívoco.

✅ Portanto, o item está errado.