Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- ce216586
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Arquitetura
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), julgue o item que se segue.O plano diretor municipal deve conter diretrizes específicas para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, sendo isso uma condição para o acesso a recursos da União destinados a projetos de limpeza urbana.
- CCerto
- EErrado