Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce216817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo
No que diz respeito ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos, julgue o item seguinte.Quando da ocorrência de eventos relevantes, o mapa de riscos deve ser atualizado e anexado ao processo de contratação pela equipe de fiscalização do contrato.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Acompanhamento da execução contratual – Mapa de riscos
✅ CERTO. A afirmação está correta. De acordo com a Lei 14.133/2021, durante a execução do contrato, a equipe de fiscalização deve manter o mapa de riscos atualizado, especialmente quando ocorrerem eventos relevantes que possam alterar a matriz de riscos original. O documento atualizado deve ser anexado ao processo de contratação para registro e transparência.
A gestão de riscos é uma ferramenta obrigatória nos contratos administrativos, prevista no planejamento (art. 22) e na fase de execução (art. 103, §3º). O fiscal do contrato tem o dever de monitorar e ajustar o mapa de riscos conforme a realidade da execução, assegurando a alocação adequada de responsabilidades entre a Administração e o contratado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o mapa de riscos não é documento estático; ele deve ser revisto e atualizado sempre que surgirem fatos novos que impactem os riscos contratuais. A banca costuma cobrar a competência da fiscalização para essa atualização.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação