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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce216953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Controle Externo
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.O princípio da motivação nas licitações públicas associa-se à necessidade de se substituírem a improvisação e o empirismo por métodos planejados e testados, com vistas à otimização do uso de recursos e à minimização de riscos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Princípio da motivação nas licitações – Lei 14.133/2021

Gabarito: Errado. A afirmativa descreve o princípio do planejamento, não o da motivação. O princípio da motivação exige que os atos administrativos sejam justificados com as razões de fato e de direito (art. 5º da Lei 14.133/2021). Já a substituição da improvisação por métodos planejados e testados, com vistas à otimização de recursos e minimização de riscos, é exatamente o conteúdo do princípio do planejamento, também previsto no mesmo dispositivo. Logo, a banca trocou os conceitos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o princípio da motivação (exigência de justificativa) com o princípio do planejamento (organização prévia, substituição do empirismo). Ambos estão expressos no art. 5º da Lei 14.133/2021, mas têm significados distintos. Na dúvida, lembre-se: motivação = por quê; planejamento = como preparar.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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