GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O contrato foi celebrado com entidade de direito privado cujo capital social é integralmente público – característica de empresa pública, e não de sociedade de economia mista, que exige capital misto (público e privado). Logo, a afirmação está incorreta.
A distinção entre essas duas espécies de estatais é clássica: enquanto a empresa pública possui capital exclusivamente público, a sociedade de economia mista tem capital público e privado, com a maioria das ações com direito a voto pertencente ao ente público. No texto-base, o dado "capital social integralmente público" enquadra a entidade como empresa pública, afastando a possibilidade de ser sociedade de economia mista.
Critério | Empresa Pública | Sociedade de Economia Mista |
|---|---|---|
Capital | Exclusivamente público | Misto (público + privado) |
Controle | Maioria do capital votante público | Maioria das ações com voto do ente público |
Natureza jurídica | Direito privado | Direito privado |
Na prova, fique atento à expressão "capital social integralmente público" – é o principal indicativo de empresa pública. Sociedade de economia mista sempre terá participação de capital privado, ainda que minoritária.
Gabarito: letra E – Errado.
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