GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns (art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021). A situação hipotética trata de obras e serviços especiais de engenharia, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não se enquadram como bens ou serviços comuns. Logo, a modalidade mais adequada não é o pregão, mas sim a concorrência (ou, conforme o valor, a tomada de preços).
O conceito de bens e serviços comuns está definido no art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Já os bens e serviços especiais, conforme o inciso XIV, são aqueles que não podem ser assim descritos, exigindo justificativa prévia. Os serviços especiais de engenharia incluem-se nessa categoria (art. 6º, XXI, alínea “b”).
XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Portanto, o item está errado.
Gabarito: letra E (Errado).
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