Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Licitações e o princípio do julgamento objetivo

✅ CERTO. A afirmação está correta. A análise das propostas realizada de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos, é a própria expressão do princípio do julgamento objetivo, previsto na Lei nº 14.133/2021. Esse princípio impõe que a Administração Pública, ao julgar as propostas, deve ater-se aos critérios fixados no edital, afastando subjetivismos e garantindo a igualdade entre os licitantes.

No caso descrito, o critério de maior desconto foi utilizado, e a análise seguiu parâmetros técnicos e imparciais, o que atende perfeitamente ao princípio. A banca apenas cobrou o reconhecimento direto da relação entre o fato narrado e o princípio aplicável, sem qualquer armadilha.

✅ CERTO.