GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A situação narrada (inviabilidade de competição) configura hipótese de inexigibilidade de licitação, e não de dispensa. A Lei nº 14.133/2021 trata as duas figuras em artigos distintos: a inexigibilidade (art. 74) aplica-se quando há inviabilidade de competição; a dispensa (art. 75) aplica-se quando a competição é juridicamente possível, mas a lei autoriza a contratação direta por razões específicas. Logo, o item está errado ao afirmar que a contratação deveria ter sido por dispensa.
A tabela abaixo resume a diferença:
Hipótese | Fundamento | Exemplos típicos |
|---|---|---|
Inexigibilidade | Inviabilidade de competição (art. 74) | Fornecedor exclusivo, notória especialização, artista consagrado |
Dispensa | Competição possível, mas autorizada por lei (art. 75) | Baixo valor, urgência, guerra, contrato remanescente |
No caso concreto, a inviabilidade de competição é o pressuposto para a inexigibilidade. O enunciado tenta induzir o candidato a confundir os dois institutos.
A banca troca o instituto correto: inexigibilidade (inviabilidade de competição) por dispensa (competição viável). Memorize: inviabilidade de competição → inexigibilidade; demais hipóteses de contratação direta → dispensa.
Gabarito: E (Errado).
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