Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Controle administrativo e poder hierárquico

✅ CERTO. A apreciação do segundo recurso, dirigido à autoridade superior da que proferiu a decisão, constitui típico recurso hierárquico. Esse recurso é um dos meios de controle administrativo, exercido pela própria Administração com fundamento no poder hierárquico, que permite aos superiores revisar, anular, revogar ou modificar atos dos subordinados, tanto sob o aspecto da legalidade quanto do mérito. Na situação descrita, o primeiro recurso foi dirigido à mesma autoridade julgadora (pedido de reconsideração), e o segundo à autoridade superior, caracterizando o controle hierárquico. Portanto, o item está correto.