GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Autarquia é, de fato, entidade descentralizada da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito público. Essa definição é pacífica na doutrina e na legislação brasileira.
O Decreto-Lei nº 200/67, que organiza a Administração Federal, classifica as autarquias como integrantes da administração indireta (art. 4º, II), e o Código Civil (art. 41, IV) as enumera como pessoas jurídicas de direito público interno. A doutrina (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro) reforça que a autarquia é criada por lei específica, possui patrimônio próprio e exerce atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada.
A situação hipotética do enunciado – omissão de servidor comissionado em autarquia federal – não altera em nada o conceito jurídico de autarquia. O item cobra conhecimento puro da definição.
O conceito de autarquia é um dos pilares do Direito Administrativo. Memorize: entidade da administração indireta, personalidade de direito público, criada por lei, para desempenho de serviço público típico.
Gabarito: Certo.
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