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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce217047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Administração
Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir.O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

✅ ERRADO. O lançamento da receita pública é um estágio que ocorre antes da arrecadação (recebimento), e não após. A ordem correta dos estágios da receita orçamentária é: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento consiste no ato de identificar o contribuinte, calcular o valor devido e formalizar a obrigação de pagar, mas isso acontece antes do recebimento, e não depois.

A banca inverteu a sequência lógica dos estágios. O recebimento (arrecadação) é posterior ao lançamento. Portanto, a afirmativa está incorreta.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
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Decore a ordem dos estágios: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento (PLAR). Lembre-se: o lançamento é a fase que formaliza o crédito tributário, e só depois o valor é arrecadado.

Gabarito: Errado.

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