Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir.A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito, sendo destinada ao custeio das despesas públicas e à realização de investimentos.
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Receita Pública – Conceito
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a receita pública, no sentido orçamentário, inclui também as operações de crédito como receitas de capital. O enunciado exclui indevidamente esses ingressos.
A receita pública orçamentária compreende todos os ingressos que se incorporam ao patrimônio público de forma definitiva, inclusive as operações de crédito (exceto as Antecipações de Receita Orçamentária – ARO, que são extraorçamentárias). O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964 estabelecem que as receitas orçamentárias abrangem todas as receitas arrecadadas, incluindo as operações de crédito. Portanto, afirmar que a receita pública não resulta de operações de crédito é falso.
p (receita pública = ingressos que integram o patrimônio definitivamente)
q (não resulta de operações de crédito)
r (destinada ao custeio e investimentos)
Afirmação do enunciado (p ∧ q ∧ r)
Conceito correto (p ∧ r, sem q)
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Receita pública orçamentária
1Ingressos definitivos no patrimônio
Receitas correntes
Receitas de capital
Operações de crédito (exceto ARO)
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
2Ingressos extraorçamentários
Cauções
Depósitos
ARO
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao excluir as operações de crédito do conceito de receita pública. Muitos podem pensar que operações de crédito são ingressos temporários (extraorçamentários), mas, na verdade, são receitas orçamentárias de capital, com exceção das ARO. Fique atento: toda operação de crédito (exceto ARO) é receita orçamentária e integra o patrimônio.
MNEMÔNICO
ALO AMOR TRANSOU
ALAlienaçõesOOperações de créditoAMORAmortizaçõesTRANSTransferênciasOUOutras receitas