Governança, governabilidade e accountability
✅ ERRADO. A afirmação está incorreta porque confunde os conceitos de governança e governabilidade, além de desconsiderar a importância da accountability e da transparência como pilares fundamentais da governança pública.
O enunciado diz que "a qualidade da governança pública depende da capacidade técnica do Estado em formular políticas" — isso está correto, pois governança é justamente a capacidade técnica e gerencial de formular e executar políticas públicas (como visto no material de apoio: "Governança: capacidade de FORMULAR e EXECUTAR as políticas públicas. Relacionado com a COMPETÊNCIA, e à capacidade técnica e gerencial").
No entanto, o erro está em afirmar que "ainda que os mecanismos de accountability ou transparência sejam preteridos em prol da execução da política, pois a legitimidade perante a sociedade prevalece sobre todas as outras premissas de governança".
Accountability e transparência são elementos essenciais da governança, não descartáveis. O material de apoio define accountability como "prestação de contas / transparência e responsabilização", e a transparência é um direito do cidadão que torna as relações entre Estado e sociedade mais democráticas. Preteri-los compromete a própria qualidade da governança.
A legitimidade perante a sociedade não é premissa da governança, mas sim da governabilidade. O material diferencia claramente: governabilidade são as "condições (sistêmicas) para o exercício do poder e de legitimidade do Estado. Relacionado com a capacidade política e legitimidade para governar (= apoio). Fonte: cidadãos." Já a governança tem como fonte o corpo técnico (servidores e agentes públicos). Logo, atribuir à governança a prevalência da legitimidade é trocar os conceitos.
Portanto, a afirmação mistura os dois conceitos e menospreza a accountability/transparência, sendo errada.
Conceito | Foco | Fonte | Elementos-chave |
|---|
Governança | Capacidade técnica e gerencial de formular e executar políticas | Corpo técnico (servidores/agentes públicos) | Competência, eficiência, accountability, transparência |
Governabilidade | Condições políticas e legitimidade para governar | Cidadãos (apoio social) | Legitimidade, capacidade política, apoio |
✅ Gabarito: ERRADO (E).