Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil.A reforma do Estado deve ser entendida no contexto da redefinição do papel do Estado, que se mantém como executor e prestador direto de serviços e assume, além desses papéis, o de regulador e provedor.
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GabaritoE — Errado
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Reforma do Estado (década de 1990)
Gabarito: ERRADO (E). A afirmativa está incorreta porque a reforma gerencial do Estado, implementada a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), promoveu a redução do papel do Estado como executor e prestador direto de serviços, direcionando-o para as funções de regulador, controlador e fiscalizador. A frase, ao contrário, afirma que o Estado “se mantém” como executor e prestador direto, o que contraria o espírito da reforma.
Conforme o diagnóstico do período, a crise fiscal e a necessidade de eficiência levaram à transferência de atividades não exclusivas para o setor público não estatal (publicização) e à privatização de empresas estatais. A ideia central era abandonar o modelo de Estado produtor e adotar um Estado regulador, com foco em resultados e governança. Portanto, não há manutenção do papel de executor direto; há uma redefinição que o reduz.
Reforma gerencial (1995): Contexto (Crise fiscal, Necessidade de eficiência); Redefinição do papel do Estado (Reduz executor direto, Reduz prestador direto, Assume regulador, Assume controlador, Assume fiscalizador); Instrumentos (Publicização (setor não estatal), Privatização (empresas estatais))
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sentido da reforma: a redefinição do papel do Estado implicou redução do papel de executor direto, e não sua manutenção. O candidato pode confundir a redefinição com a simples adição de novas funções, sem perceber a diminuição das antigas.
Conclusão: a afirmação é falsa, pois distorce a orientação da reforma gerencial brasileira.