Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG).A transparência da gestão pública requer a publicação de informações simples e compreensíveis a serem disponibilizadas ao cidadão, de ofício ou a pedido dele, e, sem a devida transparência, sua participação no controle social fica prejudicada.
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GabaritoC — Certo
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Transparência e Controle Social na Administração Pública
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a transparência da gestão pública é condição essencial para o exercício do controle social pela cidadania, sendo instrumentalizada pela publicidade de informações compreensíveis, tanto de ofício quanto a pedido.
A banca testa o conhecimento sobre os pilares da gestão pública democrática: transparência, participação e controle social. A transparência não se limita à mera disponibilização de dados; exige que as informações sejam claras, acessíveis e em linguagem compreensível ao cidadão comum. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) consagra o princípio da publicidade como regra e o sigilo como exceção, assegurando a qualquer interessado o direito de obter informações públicas, independentemente de justificativa. Esse arcabouço fortalece o controle social, que é a participação do cidadão na fiscalização e avaliação da gestão pública.
A assertiva vincula corretamente a transparência (publicação de informações simples e compreensíveis, de ofício ou a pedido) à possibilidade de participação no controle social. Sem transparência, o cidadão não tem acesso aos dados necessários para monitorar e cobrar a administração, o que inviabiliza o controle social efetivo. Portanto, a frase está em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem a matéria.
1Transparência
2Informações claras e acessíveis
3Controle social
4Fiscalização e cobrança
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PEGA ESSA DICA!
Em provas de Administração Pública, a relação entre transparência e controle social é recorrente. Memorize que a transparência é pré-requisito para o controle social; sem informação, não há fiscalização efetiva.