Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2025

Decreto-Lei 200/1967 e a descentralização funcional

✅ CERTO. A afirmação está correta. O Decreto-Lei n° 200/1967, editado durante o regime militar, promoveu a descentralização funcional ao transferir atividades da administração direta para a administração indireta, compreendendo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa reforma buscava tornar a administração mais eficiente e flexível, superando a rigidez burocrática.

Conforme os estudos históricos, o DL 200/1967 expandiu significativamente a administração indireta, criando entidades dotadas de maior autonomia para executar serviços públicos e atividades econômicas. A descentralização funcional é exatamente o processo de distribuição de competências para pessoas jurídicas distintas da administração direta, o que ocorreu com a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Portanto, o item está CERTO.