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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
ce217362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Ciências Contábeis
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização Orçamentária e Classificações da Despesa

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, na descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, tanto a classificação funcional quanto a classificação econômica originais devem ser mantidas, não sendo permitida a alteração da classificação econômica, mesmo com justificativa aprovada. A permissão de alteração na classificação econômica distorce a natureza da despesa e foge às regras de execução orçamentária.

A descentralização orçamentária (ou movimentação de créditos) ocorre quando a execução da despesa é transferida de um órgão para outro. Nesse processo, as classificações da despesa — funcional, programática e econômica — são instrumentos que garantem a correta identificação do gasto. A classificação funcional indica a área de atuação governamental (ex.: saúde, educação), enquanto a classificação econômica distingue despesas correntes de capital. Ambas são definidas no momento da dotação original e devem ser preservadas na transferência, sob pena de descaracterizar o crédito orçamentário.

Descentralização orçamentária
  • 1Entre órgãos (movimentação de créditos)
    • Classificação funcional
      • Mantida (inalterável)
    • Classificação econômica
      • Mantida (inalterável)
    • Classificação programática
      • Mantida (inalterável)
  • 2Interna (mesmo órgão)
    • Classificação econômica
      • Flexibilidade limitada
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NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a regra: o candidato pode achar que a classificação econômica é flexível, mas na descentralização entre órgãos ela é tão fixa quanto a funcional. Apenas em descentralizações internas (dentro do mesmo órgão) há alguma flexibilidade na classificação econômica, mas mesmo assim sujeita a limites.

Gabarito: E (Errado).

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