Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Inversões Financeiras (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: ✅ CERTO. Tanto a aquisição de edifício já construído quanto o aumento de participação acionária sem ampliação de capital enquadram-se no conceito de inversões financeiras previsto na Lei nº 4.320/1964 (art. 12, §5º).

A classificação da despesa orçamentária em categorias econômicas é disciplinada pela Lei nº 4.320/1964. As inversões financeiras são uma subcategoria das despesas de capital. Segundo a lei, integram as inversões financeiras as dotações destinadas a:

• aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização;

• aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

• constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

No caso concreto:

• A aquisição de edifício já construído para instalar novas secretarias é compra de imóvel já em utilização → enquadra-se no primeiro item.

• O aumento da participação acionária em banco estatal existente (sem ampliação do capital social) é aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída sem aumento de capital → enquadra-se no segundo item.

Portanto, ambas as dotações devem ser classificadas como inversões financeiras, tornando correta a afirmação.

✅ CERTO.