Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.Considere que uma entidade do setor público tenha vendido um imóvel que era originalmente parte do seu ativo imobilizado, mas que, antes da venda, era mantido para aluguel a terceiros. Nesse caso, tanto os fluxos de caixa da venda do imóvel quanto os recebimentos de aluguéis devem ser classificados como provenientes de atividades de investimento.
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Demonstração dos Fluxos de Caixa – Classificação de Aluguéis e Venda de Imóveis
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto. Segundo o CPC 03 (aplicável ao setor público por correlação com as NBC TSP), quando uma entidade adquire um ativo imobilizado e posteriormente o mantém para aluguel a terceiros, os recebimentos de aluguéis e a venda subsequente desse ativo são classificados como atividades operacionais, e não como atividades de investimento. A banca inverteu a classificação.
O CPC 03, item 14, estabelece que, em regra, a venda de ativo imobilizado é atividade de investimento. Contudo, o mesmo item traz uma exceção importante: pagamentos para a produção ou aquisição de ativos mantidos para aluguel a terceiros que, em sequência, são vendidos são fluxos de caixa operacionais. E mais: "Os recebimentos de aluguéis e das vendas subsequentes de tais ativos são também fluxos de caixa das atividades operacionais."
Portanto, tanto os aluguéis recebidos quanto a venda do imóvel (antes mantido para aluguel) devem ser classificados como atividades operacionais, não de investimento. O erro do enunciado é afirmar que ambos são atividades de investimento.
1Ativo imobilizado comumRegra geral
2Venda = InvestimentoItem 14
3Ativo mantido para aluguelExceção
4Aluguéis recebidos = OperacionalItem 14
5Venda subsequente = OperacionalItem 14
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato aplicando a regra geral (venda de imobilizado = investimento) ao caso específico de ativos mantidos para aluguel. A exceção do item 14 do CPC 03 determina que esses fluxos são operacionais. Cuidado: leia atentamente o tipo de ativo e sua destinação antes de classificar.