Ativo Intangível – Aquisição sem contraprestação
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora a mensuração inicial de ativo intangível adquirido em transação sem contraprestação seja pelo valor justo na data de aquisição (conforme NBC TSP 08), essa mensuração inicial não equivale a uma reavaliação. Reavaliação é um procedimento de mensuração subsequente, aplicável a determinados ativos quando permitido por norma, e não se confunde com a mensuração inicial pelo valor justo.
A NBC TSP 08, item 42, trata exatamente desse tipo de transação:
NBC-TSP-08-42
Em alguns casos, o ativo intangível pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação. Isso pode ocorrer quando uma entidade do setor público transfere o ativo intangível a outra entidade em transação sem contraprestação, como direito de aterrissagem em aeroporto; licenças para operação de estações de rádio ou de televisão; licenças de importação; ou quotas ou direitos de acesso a outros recursos restritos. O cidadão, por exemplo, ganhador do Prêmio Nobel pode ceder suas obras pessoais, incluindo os direitos autorais de suas publicações, ao arquivo nacional (entidade do setor público) em transação sem contraprestação.
O item 43 (não transcrito) determina que, nesses casos, o custo inicial é o valor justo. Entretanto, a afirmação acrescenta "o que equivale à reavaliação desse ativo", o que é um erro conceitual.
A mensuração inicial pelo valor justo é o tratamento contábil para ativos adquiridos sem contraprestação, refletindo o valor de mercado na data da aquisição.
A reavaliação é uma política contábil de mensuração subsequente, que pode ser adotada para ativos imobilizados (e, em alguns casos, intangíveis) e consiste em ajustar o valor contábil ao valor justo na data da reavaliação, com contrapartida em conta específica do patrimônio líquido (ajuste de avaliação patrimonial). A reavaliação ocorre após o reconhecimento inicial e não é aplicável a ativos intangíveis no setor público (a NBC TSP 07 trata de imobilizado, e intangível segue a NBC TSP 08, que não permite reavaliação).
Portanto, a confusão entre mensuração inicial e reavaliação torna a assertiva errada.
✅ A primeira parte ("custo inicial é o valor justo") está correta. ❌ A segunda parte ("equivale à reavaliação") está incorreta, pois reavaliação é um conceito distinto e não aplicável ao reconhecimento inicial.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)