Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2025

Patrimônio Cultural – Reconhecimento e Exigências de Divulgação

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. De acordo com as NBC TSP (em especial a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e a NBC TSP 08 – Ativo Intangível), as entidades do setor público não são obrigadas a reconhecer itens de patrimônio cultural em suas demonstrações contábeis. Contudo, se optarem por fazê-lo, devem obrigatoriamente aplicar as exigências de divulgação previstas para a respectiva classe de ativos. Para a maioria dos itens de patrimônio cultural, que são de natureza tangível, a norma aplicável é a NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado), conforme consolidado no MCASP (11.ª edição).

O diagrama de apoio sobre ativo intangível (NBC TSP 08) reforça o princípio: “Se a entidade o reconhece, deve aplicar as exigências de divulgação”. Embora o texto literal da NBC TSP 37 (item 77) trate apenas da situação de não reconhecimento por falta de mensuração confiável, a regra implícita é simétrica: quando há reconhecimento, devem ser seguidas as exigências de divulgação do ativo correspondente. A banca considerou o entendimento geral, sendo a assertiva verdadeira.

Gabarito: ✅ CERTO.