Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
✅ CERTO. A afirmativa está correta porque as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), incluindo a Estrutura Conceitual, são de observância obrigatória por todas as entidades do setor público na elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs).
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam esses relatórios e determina que tais normas devem ser seguidas obrigatoriamente pelas entidades do setor público. O campo de aplicação abrange os governos federal, estaduais, distrital e municipais, seus poderes, órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, conforme explicitado no item 1.1 da Estrutura Conceitual:
NBC TSP EC – Estrutura Conceitual:
Item 1.1 — "A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs."
Portanto, a assertiva está em plena conformidade com a norma vigente. ✅ CERTO.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)