Em relação à fonte ou destinação de recursos no setor público, julgue o próximo item.As fontes de recursos dos valores extraorçamentários devem estar sempre associadas à identificação de que o recurso é do exercício atual.
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GabaritoC — Certo
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Ingressos Extraorçamentários e Fontes de Recursos
Gabarito: ✅ CERTO. Os valores extraorçamentários (como depósitos, cauções, consignações) representam ingressos financeiros do exercício atual, portanto, a fonte de recursos a eles associada deve identificar que o recurso é do exercício corrente. O sistema de fontes de recursos do MCASP classifica os recursos arrecadados no exercício corrente com o grupo 1, aplicável tanto a receitas orçamentárias quanto a ingressos extraorçamentários.
Os valores extraorçamentários são aqueles que não integram o orçamento do exercício, mas são recebidos ou pagos no período. Por serem ingressos do ano, a sua fonte de recursos deve refletir essa condição. O MCASP estabelece que o primeiro dígito da fonte de recursos indica o grupo:
1 – Recursos Arrecadados no Exercício Corrente
3 – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
7 – Recursos de Operações de Crédito Ressalvadas
9 – Recursos Condicionados
Dessa forma, os ingressos extraorçamentários, quando recebidos no exercício, enquadram-se no grupo 1. Portanto, a afirmação está correta.
Fonte de recursos (MCASP)
11º dígito = grupo
1 – Arrecadados no exercício corrente
3 – Arrecadados em exercícios anteriores
7 – Operações de crédito ressalvadas
9 – Recursos condicionados
2Ingressos extraorçamentários
São do exercício atual
Grupo 1 (corrente)
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PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que a classificação da fonte de recursos (1º dígito) independe de a receita ser orçamentária ou extraorçamentária; o que importa é o exercício da arrecadação.