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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce217384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Ciências Contábeis
A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.Os restos a pagar não processados liquidados no exercício, mas que não sejam pagos, devem ser transferidos para os restos a pagar processados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar – Transferência de Não Processados para Processados

Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto. A liquidação da despesa inscrita em restos a pagar não processados (empenhada mas não liquidada) a transforma em restos a pagar processados, pois a condição de "processado" é justamente a despesa liquidada pendente de pagamento. A transferência contábil é obrigatória, conforme o regime de competência e a norma aplicável (Lei nº 4.320/1964, art. 36).

O enunciado descreve exatamente essa situação: o resto a pagar foi inicialmente não processado, foi liquidado no exercício, mas não pago. Com a liquidação, ele adquire a natureza de processado, devendo ser reclassificado. Não há exceção ou condição adicional.

  1. 1Empenho
  2. 2Inscrição em RPNP
  3. 3Liquidação
  4. 4Transferência para RPP
  5. 5Pagamento
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PEGA ESSA DICA!

Memorize a classificação: Restos a Pagar = despesas empenhadas e não pagas. Subdivide-se em:

  • Processados: já liquidados (fato gerador ocorrido e verificado);

  • Não processados: empenhados, mas ainda não liquidados.

A liquidação é o evento que transfere um item da segunda para a primeira categoria.

✅ CERTO.

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