Julgue o item a seguir, a respeito do regime orçamentário e da mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para que se determine se o seu potencial de serviços se tornou possível.
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Mensuração de Passivos Contingentes no Setor Público
❌ ERRADO. O item está incorreto porque o objeto da reavaliação periódica dos passivos contingentes é verificar se a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável — e não possível. O passivo contingente, por definição, já é uma obrigação possível ou presente não provável; a reavaliação visa identificar a mudança para provável, que ensejaria o reconhecimento de uma provisão.
A base normativa é a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que estabelece que o passivo contingente não é reconhecido, mas deve ser divulgado e reavaliado continuamente. Quando uma saída de recursos se torna provável, o passivo contingente deixa de existir e passa a ser reconhecido como provisão. O termo "possível" é a característica inicial do passivo contingente, não o resultado da reavaliação.
A literalidade da norma (NBC TSP 03, itens 16-17 e 30-31) não foi transcrita no bloco canônico, mas o conceito é pacífico: a reavaliação verifica a probabilidade de saída, e a mera possibilidade não gera reconhecimento.
1Passivo contingente (possível)
2Reavaliação periódica
3Tornou-se provável?
4[+] Sim → reconhece provisão
5[-] Não → mantém divulgação
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo técnico "provável" por "possível". O candidato deve lembrar que passivo contingente já é possível; a reavaliação busca saber se a obrigação se tornou provável, momento em que se reconhece a provisão.