Julgue o item a seguir, a respeito do regime orçamentário e da mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.Para atender ao regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida apenas no momento da sua arrecadação.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime Orçamentário
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque, no regime orçamentário adotado no setor público brasileiro, a receita orçamentária é reconhecida no momento da arrecadação (ingresso dos recursos nos cofres públicos). Esse é um dos pilares do regime misto: receita pelo critério de caixa, despesa pelo critério de competência (empenho).
Conforme o material de estudo (regimes contábil e orçamentário), o regime orçamentário reconhece a receita orçamentária no exercício financeiro da arrecadação. Já o regime contábil (patrimonial) segue o princípio da competência, registrando a receita quando ocorre o fato gerador.
1Receita: caixa (arrecadação)
2Despesa: competência (empenho)
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Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirmar que a receita orçamentária não é reconhecida apenas na arrecadação contraria a norma do regime orçamentário. O erro comum é confundir com o regime contábil (competência), mas para fins orçamentários o reconhecimento ocorre exclusivamente no momento da arrecadação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre regime orçamentário (caixa para receita) e regime contábil (competência). No orçamentário, a receita é reconhecida quando arrecadada — não quando surge o direito.