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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce217486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Roberto praticou corrupção passiva, que é crime próprio, pois somente funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito, sendo o Estado o sujeito passivo da infração penal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Corrupção passiva – crime próprio

✅ CERTO. A afirmação está correta: a corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) é crime próprio, pois exige que o sujeito ativo seja funcionário público, e o sujeito passivo principal é o Estado, titular do bem jurídico tutelado (administração pública).

No caso narrado, Roberto é funcionário público e recebeu vantagem indevida para acelerar licenciamento, conduta típica do art. 317. O elemento subjetivo é o dolo. A classificação como crime próprio decorre da condição especial do agente, que somente pode ser praticado por funcionário público. Quanto ao sujeito passivo, o Estado é o ofendido direto, pois a conduta atinge a administração pública, independentemente de eventual prejuízo a particular.

Portanto, o item está Certo.

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