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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce217487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.O transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a redução da pena, mas não o afastamento total da responsabilidade penal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída)

Gabarito: ✅ CERTO. O transtorno mental que reduz parcialmente a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato caracteriza a semi-imputabilidade, prevista no art. 26, parágrafo único, do Código Penal. Nessa hipótese, o agente permanece imputável e, portanto, responsável penalmente, mas a pena pode ser reduzida de um a dois terços. Não há exclusão da responsabilidade, apenas atenuação.

A situação narrada se encaixa exatamente: João, devido ao transtorno mental, tinha sua capacidade de entendimento reduzida, mas não totalmente suprimida. Logo, é semi-imputável. A afirmativa está correta.

Gabarito: ✅ CERTO.

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