Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
ce217488
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.A lesão corporal leve causada pelo soco desferido por João na vítima do roubo caracteriza uma qualificadora específica do crime de roubo que implica aumento da pena em abstrato do crime, em caso de condenação criminal.
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Lesão corporal leve no crime de roubo
Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta. O crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, possui qualificadoras específicas para o caso de a violência resultar em lesão corporal grave (pena de 7 a 18 anos) ou morte (pena de 20 a 30 anos). A lesão corporal leve decorrente do roubo não constitui qualificadora autônoma, sendo absorvida pela violência elementar do tipo, não havendo aumento de pena em abstrato para essa hipótese.
A banca testa o conhecimento das hipóteses de aumento de pena no roubo. Enquanto a violência ou grave ameaça são elementos do tipo básico, o resultado lesão corporal grave ou morte são causas de aumento de pena. A lesão leve não está contemplada como qualificadora, permanecendo o crime na figura simples (pena de 4 a 10 anos).
Roubo (art. 157)
1Tipo básico
Violência ou grave ameaça
Pena: 4 a 10 anos
2Qualificadoras (resultado)
Lesão corporal grave
Pena: 7 a 18 anos
Morte
Pena: 20 a 30 anos
Lesão corporal leve
Absorvida pela violência elementar
Não qualifica
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NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode erroneamente entender que qualquer lesão decorrente do roubo qualifica o crime, mas a lei exige que a lesão seja grave (art. 129, § 1º ou § 2º) ou que resulte em morte. Lesão leve (art. 129, caput) não qualifica o roubo. Fique atento a essa distinção.
Conclusão: a assertiva está ERRADA, conforme o gabarito oficial.