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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce217510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF).O princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, temporariedade dos mandatos e responsabilidade dos governantes, opera como estrutura político-organizatória que garante as liberdades fundamentais e assegura o controle do poder, realizando o equilíbrio entre liberdade e ordem na concretização do bem comum através do governo para o povo, diferentemente do paradigma democrático do governo pelo povo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Princípios Fundamentais: República × Democracia

✅ CERTO. O item está correto. O princípio republicano, na doutrina constitucional, é marcado pela eletividade, temporariedade e responsabilidade dos governantes, configurando uma estrutura que visa ao bem comum por meio do governo para o povo, enquanto a democracia enfatiza a soberania popular e o governo pelo povo. A CF/88 consagra ambos os princípios: a República como forma de governo (art. 1º, caput) e a democracia como regime (art. 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”). A assertiva capta essa distinção com precisão.

Princípios fundamentais
  • 1República (forma de governo)
    • Eletividade
    • Temporariedade
    • Responsabilidade
    • Governo para o povo
  • 2Democracia (regime)
    • Soberania popular
    • Participação direta ou indireta
    • Governo pelo povo
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Na prova, lembre-se: República = coisa pública, foco na gestão impessoal e responsiva (governo para o povo); Democracia = foco na participação popular (governo pelo povo). A CF une as duas no conceito de “Estado Democrático de Direito”.

MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

✅ CERTO.

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