Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce217518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições.As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível com qualquer forma de flexibilidade constitucional, razão por que, segundo a doutrina, toda Constituição deve ser classificada como rígida ou flexível, não se admitindo categorias intermediárias.
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Classificação das Constituições
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a doutrina constitucional admite a existência de constituições semirrígidas (ou semiflexíveis) como categoria intermediária entre as rígidas e as flexíveis. O exemplo clássico é a Constituição Imperial brasileira de 1824, que possuía parte rígida e parte flexível. Portanto, não é verdade que toda Constituição deva ser classificada apenas como rígida ou flexível, nem que a rigidez seja incompatível com qualquer forma de flexibilidade.
Quanto à alterabilidade
1Rígida
Processo mais complexo que lei ordinária
2Flexível
Mesmo processo da lei ordinária
3Semirrígida (categoria intermediária)
Parte rígida + parte flexível
Ex.: CF Imperial 1824
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Item — ❌ ERRADO ⟵ GABARITO
A afirmativa enuncia que as Constituições rígidas se caracterizam por procedimento mais complexo de alteração (correto), mas extrai duas conclusões falsas: (1) que essa rigidez é incompatível com qualquer flexibilidade; (2) que a doutrina não admite categorias intermediárias.
Na verdade, a classificação clássica quanto à alterabilidade abrange três tipos: rígidas (exigem processo legislativo mais dificultoso que o ordinário), flexíveis (podem ser alteradas pelo mesmo processo das leis ordinárias) e semirrígidas (parte do texto é rígida e parte é flexível). A existência das semirrígidas demonstra que a rigidez e a flexibilidade podem coexistir no mesmo texto constitucional, inviabilizando a tese da incompatibilidade total e da inexistência de categorias intermediárias.
A doutrina, conforme exposta por autores consagrados, reconhece expressamente essa categoria mista. Logo, o item está errado.
Conclusão: ❌ ERRADO.
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