Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria.
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Inquérito policial – Natureza e arquivamento
❌ ERRADO. O inquérito policial tem natureza inquisitiva, mas não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo com autorização do Ministério Público. O arquivamento é ato privativo do juiz, mediante requerimento do MP. A polícia não detém poder de arquivamento.
A primeira parte do enunciado está correta: o inquérito policial é procedimento administrativo inquisitivo, sem contraditório ou ampla defesa. Contudo, a segunda parte é falsa. Segundo o CPP, a autoridade policial, ao concluir as investigações, deve remeter os autos ao juiz competente. Cabe ao Ministério Público, examinando os autos, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento. O juiz, então, decide sobre o arquivamento. A polícia não pode arquivar o inquérito, nem mesmo com autorização do MP; o arquivamento é um ato jurisdicional.
Arquivamento do inquérito: Quem pode arquivar? (Autoridade policial (não pode), Juiz (ato privativo)); Como ocorre? (MP requer ao juiz, Juiz decide); Natureza do inquérito (Inquisitivo, Sem contraditório, Sem ampla defesa)
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado tenta confundir o candidato ao afirmar que a autoridade policial pode arquivar o inquérito "após autorização do Ministério Público". Na prática, o MP pode requerer o arquivamento ao juiz, mas não autorizar a polícia a fazê-lo. A polícia não possui essa competência.
Portanto, a assertiva está ERRADA.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso