Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
ce217535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Os documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização judicial específica para busca e apreensão.
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Busca pessoal em flagrante – licitude independentemente de mandado judicial
❌ ERRADO. A revista pessoal (busca pessoal) pode ser realizada sem autorização judicial quando houver prisão em flagrante ou fundadas suspeitas. No caso, Roberto foi preso em flagrante, tornando lícita a busca e, consequentemente, a apreensão dos documentos falsos. A afirmação de que a prova seria ilícita por falta de mandado judicial confunde as regras da busca pessoal com as da busca domiciliar, que realmente exige ordem judicial (salvo hipóteses de flagrante ou consentimento). Portanto, o item está errado.
Busca pessoal (revista)
1Exige mandado judicial?
Regra geral: não
Fundadas suspeitas
Incidente de prisão em flagrante
2Busca domiciliar (distinção)
Exige mandado judicial
Exceções: flagrante, consentimento
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a aplicar a regra geral da busca e apreensão domiciliar (que depende de mandado judicial) à busca pessoal realizada no momento da prisão. Lembre-se: a busca pessoal é menos formal e pode ser feita pela autoridade policial com base em fundadas suspeitas ou como incidente da prisão em flagrante.
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)