Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2025

Desistência do Recurso no CPC/2015

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo até o início do julgamento, independentemente de concordância da parte contrária (art. 998, caput e parágrafo único, CPC). Além disso, o tribunal pode indeferir o pedido de desistência quando houver indício de que o recorrente age com mera estratégia processual para evitar a formação de jurisprudência contrária, em especial nos casos de recursos repetitivos ou com repercussão geral reconhecida (parágrafo único do art. 998 c/c arts. 1.036 e 1.037 do CPC).

O enunciado mescla dois princípios: (i) a regra geral de que a desistência é ato unilateral e não depende de aceitação do recorrido; (ii) a exceção relacionada ao interesse público na formação de precedentes obrigatórios, que autoriza o tribunal a prosseguir no julgamento da questão jurídica ou mesmo negar a desistência se verificada intenção de fraudar a aplicação do direito. É exatamente o que prevê o sistema do CPC/2015, alinhado à valorização dos precedentes.

✅ CERTO.