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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce217554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Economia
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo.O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA) – vigência

❌ ERRADO. O plano plurianual (PPA) não é vigente a partir do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo. A sua vigência tem início no segundo ano do mandato e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte, perfazendo os quatro anos de duração previstos constitucionalmente.

A confusão comum está em tomar o ano de aprovação como o ano de início da vigência. O PPA é elaborado e aprovado no primeiro ano do mandato, mas suas disposições passam a valer a partir do ano seguinte. É o que determina a Constituição Federal (art. 35, § 2º, I – regra geral aceita pela doutrina e jurisprudência).

  1. 1º anoElaboração e aprovação
  2. 2º anoInício da vigência
  3. 3º anoVigência
  4. 4º anoVigência
  5. 1º ano (mandato seguinte)Término da vigência
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o momento da aprovação pelo da vigência. O PPA é aprovado no primeiro ano, mas vigora a partir do segundo. Em provas, desconfie de afirmações que digam "vigente a partir do primeiro ano" – essa é a armadilha clássica.

Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E).

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