Pular para o conteúdo principal

Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2025

EconomiaSetor Público
Código
ce217560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Economia
Julgue o seguinte item, relativo à estrutura tributária brasileira.O IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura Tributária Brasileira – Competência dos Impostos

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque, embora o IRPF seja de competência da União e o IPVA estadual, o IPTU é de competência municipal, e não estadual. Assim, a assertiva erra ao atribuir o IPTU aos estados.

A Constituição Federal de 1988 define a competência tributária dos entes. A União institui impostos como o IR (art. 153), os Estados instituem IPVA (art. 155, III) e os Municípios instituem IPTU (art. 156, I). Portanto, ao afirmar que "impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados", a assertiva erra ao incluir o IPTU entre os estaduais.

PEGA ESSA DICA!

Decore a partilha de impostos: União → IR, IPI, IOF, ITR; Estados → ICMS, IPVA, ITCMD; Municípios → IPTU, ISS, ITBI.

Portanto, o item está ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce217560