Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce217560
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Economia
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque, embora o IRPF seja de competência da União e o IPVA estadual, o IPTU é de competência municipal, e não estadual. Assim, a assertiva erra ao atribuir o IPTU aos estados.
A Constituição Federal de 1988 define a competência tributária dos entes. A União institui impostos como o IR (art. 153), os Estados instituem IPVA (art. 155, III) e os Municípios instituem IPTU (art. 156, I). Portanto, ao afirmar que "impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados", a assertiva erra ao incluir o IPTU entre os estaduais.
Decore a partilha de impostos: União → IR, IPI, IOF, ITR; Estados → ICMS, IPVA, ITCMD; Municípios → IPTU, ISS, ITBI.
Portanto, o item está ERRADO.
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