Pular para o conteúdo principal

Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2025

EconomiaSetor Público
Código
ce217565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Economia
No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue o próximo item.O benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por isso sua concessão condiciona-se ao tempo mínimo de seis meses de contribuição.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

ERRADO. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de natureza assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não previdenciário. Por isso, sua concessão não exige qualquer tempo de contribuição — o requisito é a comprovação de baixa renda (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo) e a condição de idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência de qualquer idade. A afirmação incorreta mistura dois regimes: o BPC, assistencial, com os benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões), que de fato exigem contribuição.

A banca explora a confusão comum entre assistência social (não contributiva) e previdência social (contributiva). O BPC é pago pelo INSS, mas sua fonte é o Fundo Nacional de Assistência Social, e não o regime geral de previdência.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se da sigla BPC = Benefício de Prestação Continuada = benefício assistencial (não contributivo). Já os benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença) exigem carência mínima de contribuições (via de regra, 12 contribuições mensais para aposentadoria por idade, 180 para aposentadoria por tempo de contribuição, etc.).

Gabarito: Errado (letra E).

Link permanente: /questoes/ce217565