Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce217565
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Economia
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
ERRADO. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de natureza assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não previdenciário. Por isso, sua concessão não exige qualquer tempo de contribuição — o requisito é a comprovação de baixa renda (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo) e a condição de idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência de qualquer idade. A afirmação incorreta mistura dois regimes: o BPC, assistencial, com os benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões), que de fato exigem contribuição.
A banca explora a confusão comum entre assistência social (não contributiva) e previdência social (contributiva). O BPC é pago pelo INSS, mas sua fonte é o Fundo Nacional de Assistência Social, e não o regime geral de previdência.
Lembre-se da sigla BPC = Benefício de Prestação Continuada = benefício assistencial (não contributivo). Já os benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença) exigem carência mínima de contribuições (via de regra, 12 contribuições mensais para aposentadoria por idade, 180 para aposentadoria por tempo de contribuição, etc.).
Gabarito: Errado (letra E).
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