Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce217566
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Economia
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (E). A afirmativa está incorreta porque as agências reguladoras no Brasil não atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais. Sua função principal é regular, fiscalizar e normatizar setores econômicos específicos, como telecomunicações, energia elétrica, vigilância sanitária, entre outros, com o objetivo de corrigir falhas de mercado, proteger consumidores e promover concorrência.
A banca testa o conhecimento sobre o papel das agências reguladoras. A palavra "exclusivamente" já denuncia o erro: as agências têm múltiplas atribuições, e a privatização é apenas um evento eventual no qual podem participar, mas não é sua finalidade precípua.
A alternativa afirma algo que é falso. As agências reguladoras, como a ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANVISA (vigilância sanitária), ANP (petróleo e gás), entre outras, são autarquias com autonomia administrativa e financeira, criadas por lei para regular setores específicos. Elas exercem funções de normatização, fiscalização, aplicação de sanções e mediação de conflitos, visando ao equilíbrio do mercado e à proteção dos usuários. A privatização de empresas estatais, quando ocorre, pode envolver agências reguladoras, mas é um processo pontual e não a razão de sua existência.
A alternativa "Errado" está correta. A afirmativa do enunciado é falsa, conforme explicado. O caráter exclusivo mencionado é a principal falha: as agências atuam em diversas frentes, como regular preços, garantir qualidade, autorizar outorgas, e não apenas em privatizações. O erro é claro e conceitual.
A banca utiliza o termo "exclusivamente" para tentar fazer o candidato concordar com uma verdade parcial — as agências podem sim participar de processos de privatização, mas jamais como função exclusiva. A pegadinha está em generalizar uma atividade secundária como se fosse a única.
Gabarito: ERRADO (E).
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