Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce217578
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Economia
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação é falsa porque o financiamento do déficit primário por meio da emissão de dívida pública não ocasiona, automaticamente, o aumento da dívida líquida do setor público. A dívida líquida é um conceito que considera o balanço entre passivos e ativos financeiros do setor público consolidado (governo + Banco Central + estatais não financeiras). A emissão de títulos aumenta o passivo, mas se houver contrapartida em ativos financeiros (como a compra dos títulos pelo próprio Banco Central, que os elimina na consolidação, ou a aquisição de reservas internacionais), a dívida líquida pode não se alterar.
O déficit primário é a diferença entre receitas e despesas primárias (exclusive juros). Seu financiamento por dívida eleva a dívida bruta, mas o efeito sobre a dívida líquida depende do destino dos recursos e da ocorrência de operações intra-setor público. Por exemplo, quando o Banco Central adquire títulos públicos no mercado aberto, esses títulos são excluídos da dívida líquida consolidada, pois são considerados ativos intra-setor. Assim, o aumento da dívida bruta pode ser compensado, não resultando em acréscimo da dívida líquida. Portanto, a expressão "automaticamente" torna a assertiva incorreta.
✅ ERRADO - A afirmação ignora a possibilidade de compensações por ativos financeiros ou operações dentro do próprio setor público.
A banca utiliza o termo "automaticamente" para induzir o candidato a aceitar a relação direta entre déficit primário financiado por dívida e aumento da dívida líquida, desconsiderando que a dívida líquida é um conceito líquido e consolidado, sujeito a ajustes patrimoniais. Na prática, sempre que houver contraposição de ativos ou operações intra-setor, o aumento pode não ocorrer.
Gabarito: ERRADO (alternativa E).
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