Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce217962
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.É legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ocasião do desembaraço aduaneiro.
- CCerto
- EErrado