Suspensão do Crédito Tributário — Parcelamento e Prescrição
Gabarito: ✅ CERTO. O enunciado reproduz literalmente o teor da Súmula 653 do STJ, que estabelece que o pedido de parcelamento fiscal, mesmo quando indeferido, interrompe a prescrição por configurar confissão extrajudicial do débito. Portanto, a afirmação está correta.
A questão exige o conhecimento direto da jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria. A Súmula 653 é clara:
Súmula 653 do STJ:
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.
A banca testa a literalidade do verbete sumular. Importante destacar que o parcelamento deferido, por sua vez, constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito (CTN, art. 151, VI), mas o simples pedido, independentemente do resultado, interrompe a prescrição.
MNEMÔNICODEMORAR LIMPAR (o devedor 'demorará se limpar')
DEDepósito (do montante integral)MOMoratóriaREReclamações e RecursosLIMLiminares em mandado de segurançaPARParcelamento do débito
✅ CERTO.