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Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
ce217995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue o item subsequente.O rol de situações cadastrais no CNPJ é taxativo, admitindo-se apenas três situações: ativa, suspensa ou baixada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Situações Cadastrais do CNPJ

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. O rol de situações cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não se limita a apenas três hipóteses (ativa, suspensa e baixada). A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 prevê diversas outras situações, como inapta, nula, pendente de regularização, entre outras. Portanto, a afirmação de que o rol é taxativo e comporta somente aquelas três situações é falsa.

A banca tenta induzir o candidato ao erro ao restringir indevidamente as possibilidades cadastrais. Na prática, o CNPJ pode apresentar múltiplos status, dependendo da regularidade fiscal e cadastral da pessoa jurídica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa o termo "taxativo" e menciona apenas três situações comuns, omitindo outras igualmente previstas na norma (inapta, nula, etc.). O candidato que conhece superficialmente o tema pode acreditar que está correto, mas a IN 2.119/2022 traz um leque maior de situações cadastrais. Fique atento: o rol não é exaustivo com apenas três itens.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: ERRADO (alternativa E).

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