Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce218021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que, em regra, é vedado aos notários e registradores exigir depósito prévio dos valores relativos aos emolumentos e despesas do ato está incorreta, conforme a Lei Estadual n.º 10.257/2023 do Pará (gabarito oficial). A banca considera que a legislação paraense não estabelece essa vedação genérica, podendo admitir a exigência de depósito prévio em determinadas hipóteses.
A questão exige conhecimento específico da lei estadual, cujo texto não foi reproduzido no material fornecido. Contudo, o gabarito oficial aponta que o enunciado é falso, indicando que a vedação mencionada não corresponde ao regramento local.
A resolução depende da literalidade da Lei 10.257/2023, não disponível neste contexto. O gabarito oficial orienta a resposta.
Gabarito: ❌ ERRADO
Link permanente: /questoes/ce218021